Os radares de velocidade são os inimigos públicos número 1 dos motoristas. Políticos desonestos e gananciosos encontraram neles uma forma de extorquir o trabalhador e arrecadar mais impostos para governos em dificuldades financeiras, devido à gestão medíocre dos gestores da maioria das prefeituras, governos estaduais e União.

O fenômeno é conhecido como indústria da multa.

Por outro lado, motoristas imprudentes se encontram em abundância em nossas ruas e estradas, causando acidentes gravíssimos, dezenas de milhares de mortes e centenas de milhares de feridos todos os anos. Ao contrário dos condutores americanos, japoneses e europeus, o brasileiro não respeita as lei de trânsito voluntariamente. Infelizmente, só o fará se houver fiscalização constante e eficiente.

O motorista brasileiro não respeita as leis espontaneamente, daí a necessidade de fiscalização eficiente.

Ambos precisam ser combatidos. Mas existe solução eficaz para estes problemas? É possível resolvê-los ao mesmo tempo?

OS PREJUDICADOS

Em um cenário no qual há fiscalização ineficaz, indústria da multa, motoristas imprudentes e altíssima mortalidade no trânsito, o verdadeiro prejudicado é o motorista respeitador das leis, o qual dirige com prudência e foco na segurança.

Ele acaba padecendo de ambos os males:

De um lado, políticos e burocratas incompetentes que avançam na sua carteira impondo leis pouco eficazes, como a exigência de rodar com faróis ligados durante o dia. Foram mais de 200 mil autuações por esta infração desde sua implantação, no segundo semestre de 2016.

Fiscalizações bizarras, como os radares em área 40 (km/h), denotam o descompromisso com a segurança, visando apenas arrecadar recursos para os cofres públicos.

Do outro, motoristas incapazes de respeitar as leis de modo voluntário obrigam a implantação de fiscalização. O cidadão desonesto só respeita o que ele teme. Do contrário, estarão dispostos a dirigir do modo mais desleixado possível, a cometer todo tipo de barbaridade atrás do volante e a matar e morrer no trânsito.

Em países desenvolvidos, não há radares de velocidade na maior parte das áreas urbanas. A fiscalização é escassa ou inexistente, com sinalização clara e simples. Mesmo assim, todos respeitam os limites e as leis de trânsito. A gentileza consiste na norma, não na exceção.

Por lá, a cultura de paz no trânsito se mostra uma realidade e demandará décadas para ser absorvida em terras tupiniquins, a partir do momento que a educação no trânsito passe por mudanças profundas. No momento, algo indesejado pelas autoridades, as quais lucram horrores com a falta de educação no trânsito.

A JUSTIFICATIVA DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS

A existência de radares tem objetivo bastante claro: reduzir as mortes no trânsito. Em tese. Os primeiros limites de velocidade começaram a ser implantados na década de 1910 na Inglaterra, época na qual as metodologias de estudo se mostravam incipientes e causaram melhoria nas condições de tráfego nos tempos de Henry Ford.

Tornou-se paradigma o fato de que o excesso de velocidade consiste no principal causador de mortes no trânsito, ao lado de dirigir sob o efeito de álcool.

A partir deste paradigma centenário, o qual data dos primórdios da indústria automobilística, o poder público fincou os pés no princípio de que a velocidade é perigosa.

Seu excesso deve ser combatido com base em fiscalização por radares posicionados em lugares estratégicos, escolhidos após estudos de cientistas de trânsito e profissionais os quais conhecem as vias e detêm estatísticas sobre os trechos mais perigosos.

Os equipamentos devem aferir a velocidade instantânea do veículo, pouco importando se ele irá voltar a trafegar acima do limite logo após a fiscalização, voltando a frear no próximo radar, para depois repetir o processo.

O QUE AFIRMAM OS ESTUDIOSOS DO MUNDO TODO

Estudiosos de segurança no trânsito passaram a pesquisar meios de reduzir os óbitos de forma mais criteriosa a partir dos anos 1950, com foco na melhoria da segurança veicular.

Desde o final dos anos 1990, os resultados tem sido muito exitosos, com queda de mais de 80% nas mortes em acidentes viários nos países desenvolvidos. Desde então, o principal foco dos estudos de segurança deixou de estar nos veículos e passou às ruas e estradas.

A partir daí, passou-se a questionar a influência dos limites de velocidade e da arquitetura das ruas, avenidas e rodovias. Novos designs viários se encontram em fase de testes e têm se mostrado muito eficientes na redução nos acidentes, fluidez da circulação de veículos e orientação dos condutores, evitando que eles se percam e precisem ficar “dando voltas” para encontrar a saída correta. Os novos formatos permitem maiores limites de velocidade sem comprometer a segurança.

Os primeiros estudos sobre os limites de velocidade têm demostrado pouca influência destes sobre as mortes no trânsito. No passado, o baixo desenvolvimento da segurança veicular a tornava perigosa, porquanto colisões a 40 km/h levavam ao óbito. Atualmente, a quase totalidade dos impactos a 60 km/h não deixam feridos.

Posto isso, conclui-se que outros fatores possuem maior peso sobre a letalidade, especialmente o nível de segurança dos veículos. Sinalização clara, estado de conservação das vias públicas, o emprego de engenharia viária moderna no projeto de avenidas e estradas contribuem para a redução de acidentes, mesmo com aumentos dos limites de velocidade.

A atenção e cuidado dos condutores ao trafegar em ruas residenciais, de velocidade até 40 km/h. Nelas ocorrem quase metade das mortes por atropelamentos. Óbitos de motoristas e ocupantes de veículos declinam consistentemente desde o início dos anos 2000, devido ao avanço tecnológico dos veículos, com a popularização dos airbags e assistências eletrônicas como ABS e controles de tração e estabilidade.

No caso brasileiro, as motocicletas merecem atenção especial. Infelizmente, sua participação nas estatísticas de acidentes cresce de modo contínuo há dez anos. Atualmente, cerca de 30% das mortes no trânsito ocorrem neste modal de transporte. Apesar da notória imprudência de boa parte dos motociclistas, os radares de velocidade não as fiscalizam.

O RESULTADO OBTIDO PELOS NOSSOS GESTORES

Um dos princípios de direito tributário afirma que multas devem ter caráter punitivo, não arrecadatório. Mas a sede de dinheiro do poder público, a fim de tapar os rombos orçamentários deixados por má gestão, tornou as multas de trânsito como opção para aumentar a arrecadação.

O poder público tem sido muito eficiente em arrecadar dinheiro com multas de excesso de velocidade, com fiscalização fotográfica. O número de autuações aumentou quinze vezes nos últimos dez anos, o que implica dizer que a instalação de radares e aumento de fiscalização se mostra completamente ineficaz para fazer os condutores reduzirem a velocidade.

Soma-se a isso, a dura realidade sobre o atingimento do objetivo de redução de mortes no trânsito. As políticas públicas se mostram um fracasso vergonhoso de nossos políticos e burocratas, como os dados do DPVAT comprovam. Confira aqui.

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